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S. L. A. Aguiar

Publicado em:15/01/2018

Processo nº:0001940-40.2014.9.04.0001 - S. L. A. Aguiar EPP

Assunto:Armazenamento irregular de botijões de gás e extintores de incêndio em desacordo com as normas da ANP. Risco à segurança dos consumidores.

Vitória:

A empresa terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em oito parcelas mensais de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), até o dia 20/02/2018, sendo os valores pagos na forma de bens destinados ao Abrigo São José, na cidade de Macapá.

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